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Teresina, PI
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de fragilidades nos Conselhos Municipais de Controle Social. Entre os dados mais preocupantes está a ausência dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres (CMDM): 78,22% dos municípios piauienses, o equivalente a 175 cidades, não possuem o órgão de apoio e acompanhamento das políticas voltadas às mulheres.
O cenário chama atenção diante do aumento dos feminicídios no Brasil, mesmo com a redução de 5% dos casos no Piauí em 2025 (38) em relação a 2024 (40). A inexistência dos conselhos compromete a fiscalização das políticas públicas e o enfrentamento às violências.
O TCE buscou ouvir as prefeituras dos 224 municípios do estado. Do total, apenas 17 não responderam ao levantamento. Entre elas estão cidades de grande relevância, como a capital Teresina, além de Altos e São Raimundo Nonato. A lista completa dos municípios que não responderam está ao final da matéria.
Entre os municípios que enviaram resposta apenas 32 cidades mantêm o órgão em funcionamento no estado. Apesar do número ainda reduzido, houve avanço nos últimos dois anos: em 2023, apenas 16 municípios contavam com esse tipo de conselho.
No relatório, o TCE apontou que a ausência do CMDM gera fragilidade no controle social, desvalorização da democracia participativa, decisões com menor legitimidade e ineficiência na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Mesmo com o crescimento de 14,28% no número de conselhos em relação a 2023, o TCE destacou que a ampliação ainda é insuficiente. Segundo o órgão, o fortalecimento desses espaços é essencial para garantir maior representatividade e consolidar a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres no âmbito municipal, evitando vazios institucionais no estado.
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