STF aceita recurso da PGE e Piauí antecipará R$ 1,6 bi em precatórios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite ao Piauí antecipar a venda dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O recurso do estado ao Supremo  se deve a parecer negativo do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibia o estado de realizar a operação de crédito.

De acordo com o TCU, existiam algumas irregularidades na operação. O Tribunal avaliava que o Governo iria aplicar o recurso na capitalização do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais. Por lei, isso é proibido já que os recursos do Fundef têm quer ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Com a venda antecipada dos precatórios, o Estado espera aplicar R$ 1.6 bilhão na educação em projetos como o combate ao analfabetismo com programas de alfabetização na idade certa. O Estado tem direito aos recursos referentes à participação no Fundef desde o ano de 1997. O secretário de Educação, Ellen Gera, afirma que o Piauí já apresentou um plano para a aplicação dos recursos seguindo o que determina a lei.
 
“Esses recursos significam uma revolução para a educação do Piauí. Vamos avançar principalmente em pontos como o combate ao analfabetismo. O Estado apresentou o programa de melhoria da educação do Estado do Piauí. Isso seguindo o que diz a lei. Vamos combater problemas como a evasão escolar e assim ampliar os números de matrículas”, afirmou.