Secretário de Fazenda prorroga pagamento do IPVA até 30 de junho

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de março, uma portaria do secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, determinando a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O prazo que encerraria em março, agora segue até o dia 30 de junho. A prorrogação do prazo já tinha sido anunciada pelo governador Wellington Dias (PT) que explicou que a medida é devido a atual situação que o país enfrenta em relação ao coronavírus.

Rafael Fonteles destacou na portaria que essa prorrogação é “considerando motivo de força maior decorrente de situação de emergência em saúde pública, reconhecida pelo Decreto estadual n° 18.895, de 19 de março de 2020 causada pela pandemia do covid-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda”.

No início do ano o governo deu início as mudanças no prazo de pagamento do IPVA. Antes o pagamento era feito de acordo com o final da placa do carro, mas agora o imposto passa a vencer no mês de março para todos os contribuintes e pode ser parcelado em até 3 vezes. Com a prorrogação do prazo, o contribuinte tem até 30 de junho para iniciar o pagamento, podendo ainda parcelar esse valor.

Com os recursos arrecadados com o IPVA, 40% são investidos no Estado, outros 40% são destinados aos municípios e 20% vão para o Fundeb.