MP pede R$ 39 milhões ao Timão pela Arena por falta de contrapartida

O Ministério Público de São Paulo atualizou os valores cobrados do Corinthians pela falta de contrapartidas sociais ao município de São Paulo na cessão do terreno onde hoje está a Arena Corinthians. Com juros e correção, a multa de R$ 8 milhões saltou para R$ 39,7 milhões.

Os valores estão presentes num requerimento da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da capital, com data de 13 de fevereiro de 2020. O pedido ainda não teve apreciação do juiz Randolfo Ferraz de Campos, responsável pela 14ª Vara da Fazenda Pública.

Pelo acordo inicial, ainda de 2011, o Corinthians tinha obrigação de cumprir contrapartidas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social equivalentes a R$ 12 milhões, sendo R$ 4 milhões até 31 de dezembro de 2014 e os outros R$ 8 milhões entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019

Em sua defesa no dia 9 de dezembro de 2019, o clube diz que cumpriu a primeira etapa do acordo, gastando mais de R$ 6 milhões em reformas e construções - embora ainda sem auditoria. E afirmou que esperava as definições do Município sobre como destinar a fatia final dos recursos.

Após a publicação da reportagem, o clube emitiu nota oficial explicando que teve parte de suas ações desconsideradas pelo Prefeitura, contestou os valores cobrados em juros e culpou ainda o excesso de burocracia para a demora nas definições das contrapartidas.

"O Sport Club Corinthians Paulista informa que por ocasião das definições das contrapartidas sociais pretendia que fossem consideradas as diversas ações que realiza e nas quais passou a investir ainda mais, casos de Sangue Corinthiano (doação de sangue), Hamburgada do Bem, Outubro Rosa, Novembro Azul, Um Dia de Corinthians (visita semanal de crianças carentes ao clube e à Arena) e alfabetização de colaboradores, entre outras. Porém a Prefeitura de São Paulo discordou e passou a considerar apenas obras físicas decorrentes de construção física, como creches e escolas sem, entretanto, orientar o clube sobre que o que deveria ser construído, além de demorar dois anos para liberar a utilização do terreno. Sendo assim, o clube não concorda com os juros atribuídos a um suposto atraso ao qual não deu causa, uma vez que a Prefeitura não definiu a tempo o que e onde deveria ser feita a respectiva creche, o que ocorreu apenas depois de inúmeras tratativas entre o clube e o executivo municipal, verdadeiro responsável pelo atraso. Não é justo que o clube seja penalizado pela burocracia existente nesse tipo de processo na esfera municipal."

A ação cobrava que o Corinthians prestasse contas semestralmente das contrapartidas ao MP-SP e à Prefeitura. O descumprimento permitia a execução dos valores com juros e correção monetária, descontando os valores de contrapartidas até então realizadas.