Fecomércio aciona STJ contra medidas do Governo do Estado

O presidente da Fecomércio no Piauí, Valdeci Cavalcante, vice presidente da Confederação Nacional do Comércio, anunciou que a entidade vai acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de um habeas corpus, contra o governo do Estado do Piauí. De acordo com a entidade, empresários do setor estão sendo vítimas de coação, por parte de autoridades policiais que fiscalizam o cumprimento do decreto que estabelece as medidas de isolamento social

“O que nós estamos fazendo é preparando um novo habeas corpus para impetrarmos junto ao Superior Tribunal de Justiça contra o governo do Estado, por ele estar fornecendo Polícia Militar e Polícia Civil para praticarem atos de coação ilegal contra as pessoas, especialmente os empresários do setor de serviços, bens, comércio e turismo. Se nós conseguirmos essa liminar, que esperamos conseguir, nós, com certeza, vamos ver essa decisão estendida para toda a sociedade”, afirmou Valdeci Cavalcante.

O presidente da Fecomércio também voltou a cobrar das autoridades um plano de flexibilização das medidas de isolamento social, para possibilitar a reabertura das atividades econômicas. Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus também precisa ser encarada como um problema social e que pode trazer sérios prejuízos à atividade econômica.

“Devemos exigir das nossas autoridades que nos apresentem um plano de flexibilização para a abertura da economia do nosso Estado. Está se discutindo politicamente e ideologicamente sem se preocupar com um plano estratégico. Nossos dirigentes e governantes estão imaginando que essa pandemia é apenas uma questão de saúde, mas não é. Ela também é uma questão econômica e social. Em breve tempo, teremos empresas falidas e milhares de pessoas desempregadas”, apontou Cavalcante.