STF autoriza investigação sobre acusações de Moro contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após declarações dadas na sexta-feira (24) pelo agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.

O ex-juiz da operação Lava Jato acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF (Polícia Federal) e ter acesso a investigações sigilosas do órgão. Ele ainda disse que não autorizou o uso de sua assinatura eletrônica que apareceu no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. O presidente negou as acusações.

O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos pelo presidente os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O decano do STF determinou que a investigação seja conduzida pelos próximos 60 dias.

"Sendo assim, em face das razões expostas, defiro, em termos, o pedido formulado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República e determino, em consequência - considerada a situação pessoal do Senhor Presidente da República e do Senhor Sérgio Fernando Moro, então Ministro da Justiça e Segurança Pública -, a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados". Celso de Mello, ministro do STF.

No despacho, Celso de Mello determina que Moro seja ouvido pela polícia federal no inquérito, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

"Assino ao Departamento de Polícia Federal o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da diligência indicada pelo Ministério Público Federal (fls. 12), intimando-se, para tanto, o Senhor Sérgio Fernando Moro para atender a solicitação feita pelo Senhor Procurador-Geral da República", escreveu Celso de Mello.

O magistrado lembrou que um presidente da República só pode ser investigado por crimes supostamente cometidos durante e em função do mandato, o que, segundo ele, ocorre neste caso.

"No caso concreto, como já precedentemente ressaltado, o eminente Chefe do Ministério Público da União teria identificado, nas condutas atribuídas ao Presidente da República pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, a possível prática de fatos delituosos que se inserem, considerada a disciplina constitucional do tema, no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial", escreveu o decano do STF.

"Nessa perspectiva, os crimes supostamente praticados pelo Senhor Presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem - em função do período em que teriam sido alegadamente praticados - relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à Chefia do Poder Executivo da União titularizada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro." Celso de Mello

O ministro ainda destaca que um presidente da República, apesar da hierarquia, não está livre de ser investigado por eventuais atos ilícitos.

"Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções", escreve Celso de Mello.

Celular de Carla Zambelli

Na noite de sexta-feira, para comprovar suas acusações contra Bolsonaro, Sergio Moro apresentou ao Jornal Nacional trocas de mensagens via Whatsapp com o presidente e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

O pedido de abertura de inquérito PGR atendeu demanda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em sua petição, o parlamentar pediu que fossem recolhidos todos os celulares e aparelhos eletrônicos de Zambelli. Na decisão de hoje, Celso de Mello cobrou que a PGR se manifeste sobre esse pedido.