Decreto de Bolsonaro permite redução de jornada e salários por mais 30 dias

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.

Pela norma editada pelo presidente nesta terça-feira (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.

De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do programa "irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho".

O Congresso aprovou, em junho, a permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.

Em vigor desde abril, o programa previa um prazo máximo de dois meses para a suspensão de contratos de trabalho e de três meses para o corte de jornada e, consequentemente, de salário –prazos agora ampliados.

O decreto assinado por Bolsonaro também permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um mês.

Trabalhadores que tenham tido seus salários cortados ou contratos suspensos têm direito a uma complementação paga pelo governo. O decreto publicado nesta terça determina que essa complementação, para a prorrogação dos prazos, fica condicionada às disponibilidades orçamentárias.

O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo balanço do governo.

O Ministério da Economia informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado.

Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto.

Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões.