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Teresina, PI
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/08), a Operação Acesso Negado, que investiga atos ilegais de intervenção/embaraçamento à "Operação Delivery", deflagrada em maio deste ano para apurar desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinado ao município de União (PI).
Em nota, a superintendência da PF informou que "curso da Operação Delivery foram identificados atos escusos relacionados a encontros obscuros com agentes públicos no intuito de obter informações sigilosas, acesso indevido a processo judicial sigiloso, convergência e manipulação de versões, atos intimidatórios no intuito de frustrar a investigação policial, dentre outros fatos".
Nesta fase da investigação estão sendo mobilizados 20 policiais federais para o cumprimento de 1 mandado de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI) e Monsenhor Gil (PI), expedidos pela Justiça Federal de Teresina (PI). O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos materiais de prova e que identifiquem terceiros responsáveis por fornecer indevidamente informações de caráter sigiloso.
Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelo crime de embaraço a investigação policial de crime praticado por organização criminosa (art. 2º, §1º da lei 12.850/13) cuja pena pode chegar a 8 anos de reclusão.
O nome da operação faz referência à conduta daqueles que obtém acesso ilegal a informações resguardadas pelo sigilo.
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