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Teresina, PI
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Justiça forneça a cada um dos demais ministros da Corte os documentos referentes ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo Jair Bolsonaro. A ordem foi cumprida no final da tarde.
"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (...), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", disse a ministra em trecho do despacho.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para hoje (19) o julgamento de uma ação em que a Rede questiona ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
No final de julho, a Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.
Também pediu que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos.
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