Secretários defendem reforma ampla em reunião com Guedes

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal defenderam nesta quarta-feira (26), durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma Reforma Tributária incluindo todos os impostos federais, estadual e municipal, e reafirmaram a importância da criação e financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações com recursos oriundos do tributo da União.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e os secretários de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles; do Ceará, Fernanda Pacobahyba; e do Paraná, Renê Garcia Jr, que falaram em nome dos secretários presentes ao encontro, destacaram a necessidade de uma reforma mais ampla para modernizar, simplificar e dar mais eficiência ao sistema tributário do país. 

A reunião com o ministro, realizada por videoconferência, teve por objetivo discutir os pontos que os estados consideram essenciais para o êxito da Reforma Tributária, como a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações. Os fundos são, na visão dos estados, instrumentos para assegurar programas de estímulo ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvida se compensar eventuais perdas dos estados exportadores com a reforma.

Os estados defendem que os fundos sejam financiados pelo tributo da União, e não por receitas de royalties do petróleo, como propõe o governo federal. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, destacou que a reunião com Paulo Guedes avançou nas discussões sobre o assunto. “Ainda há algumas divergências, sobretudo quanto ao tamanho e financiamento dos fundos, mas estamos avançando”, disse. 

Em entrevista à CNN e a outros veículos de imprensa, logo depois da reunião, ele destacou que o ministro estava tranquilo e demonstrou disposição ao entendimento com os estados. “Não podemos chegar a consenso em tudo, mas é importante o debate para avançarmos nos pontos que pudermos avançar. Naquelas questões que não for possível chegar a um entendimento, caberá ao Congresso atuar como árbitro”, observou.

Rafael lembrou que, pela primeira vez em mais de 30 anos, os estados estão unidos em torno de uma proposta de Reforma Tributária e que há vontade do Congresso Nacional para aprovar a matéria. “Há consenso quanto à enorme complexidade do sistema tributário nacional e também uma conjuntura favorável, a começar pela disposição do Congresso em votar a matéria. E devemos aproveitar esse momento para aprovar a Reforma, que é fundamental para ajudar o país a retomar a economia no pós-pandemia”, destacou. 

A reunião com Paulo Guedes deu sequência a reuniões semanais entre os secretários de Fa-zenda e o secretário especial da Fazenda Nacional, Waldery Rodrigues, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e equipe do Ministério da Economia. Essas reuniões, que têm por finalidade alinhar os pontos da proposta dos estados e do governo federal para Reforma Tributária, ocorrem desde fevereiro e serão retomadas na próxima semana.