Elmano Férrer se diz favorável PEC da prisão em segunda instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para novas regras de prisão em segunda instância, será votada pelo colegiado na próxima semana.

Embora não seja membro titular da CCJ, o senador Elmano Férrer (Podemos) defende a matéria, que permitirá a execução penal já a partir de decisão em segundo grau, seja aprovada. “Chega de impunidade, temos que avançar contra a criminalidade do país”, manifestou o parlamentar piauiense em suas redes sociais.

Apesar da previsão da PEC ser pautada pelo colegiado na próxima semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), tem manifestado um certo receio em levar essa discussão ao Plenário, por acreditar que, caso aprovada, a proposta poderia ser questionada pelo Judiciário. Ele defende alterações ao texto original.

As discussões em torno do tema ganharam ainda mais atenção após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, que beneficiou vários condenados com a liberdade, entre eles o ex-presidente Lula.

Assis Carvalho questiona proposta, que também tramita na Câmara Federal

Além do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a prisão em segunda instância, revertendo o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Assis Carvalho (PT), no entanto, faz críticas ao movimento parlamentar em torno disso.

“Se querem confrontar o STF, vamos direto ao assunto e falar de morosidade. Porque a Justiça não é mais célere? Porque não querem discutir isso, querem montar um atalho mexendo no artigo quinto da constituição brasileira, que é cláusula pétrea?”, questiona o petista.

Para o parlamentar piauiense, o item em discussão na Câmara e no Senado, pretende alterar em um dos pilares da Constituição Federal, o que segundo ele, não é permitido pela própria legislação.

“Renunciem, portanto, e convoquem uma constituinte [...] Se não querem respeitar a Constituição que temos nesse país, vamos convocar uma constituinte e fazer uma nova constituição, porque compreendo que um país que não respeita sua carta magna, não se dá respeito”, disparou Assis.