MP-PI pede para polícia não divulgar crimes praticados por adolescentes

O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação onde pede que a polícia não divulgue qualquer conteúdo relacionado a atividade policial que tenha a participação de crianças e adolescentes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP dessa quarta-feira (20).

A recomendação será encaminhada ao secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, ao comandante da Polícia Militar do Piauí, o coronel Lindomar Castilho, as Corregedorias da Polícia Civil e Militar, aos delegado-geral Luccy Keiko, ao coordenador da Central de Flagrantes e para a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor.

Segundo o GACEP, em visita a Central de Flagrantes de Teresina constatou-se que os adolescentes apreendidos em flagrante são filmados e fotografados enquanto aguardam a lavratura do auto na presença dos presos comuns, sendo essas imagens e vídeos divulgadas na internet, por vezes pelos próprios policiais, e também pela imprensa.

Na recomendação é pedido que os policiais civis e militares, assim como os delegados, que se abstenham de divulgar qualquer conteúdo, inclusive imagens e vídeos, relacionados a atos policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

“É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do art. 703 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o GACEP na recomendação.

Segundo o grupo, “qualquer notícia a respeito do fato relacionado ao ato infracional não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência ao nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome”.