Deputados e ex-ministros reagem a decreto de privatização do SUS

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, que determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde. 

O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União e inclui o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Deputados do PCdoB e do PT protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. Parlamentares do PSOL farão o mesmo hoje. 

A atenção primária é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação. 

"Esse é um decreto absurdo", diz a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). "O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das unidades básicas de saúde na verdade aponta para a privatização". 

Jandira é uma das signatárias do PDL com que o PCdoB tenta sustar os efeitos do texto presidencial. 

Outro PDL foi assinado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). O petista avalia que o decreto é mais uma demonstração da voracidade de venda de Bolsonaro e Guedes em relação ao patrimônio de políticas públicas. 

"Além de tudo é um desrespeito absurdo, já que estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que estão lá", afirma Padilha. "Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS". 

O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) criticou fortemente também a circunstância em que o governo encaminhou a iniciativa. "Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam", acredita. "É atentar contra a Constituição que garante o acesso universal à saúde a toda população". 

Ex-ministros da Saúde criticam 

O decreto 10.530 delega à equipe econômica a "preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". 

Além de Alexandre Padilha, outros ex-ministros da Saúde desaprovaram a medida.

Luiz Henrique Mandetta, que comandou a pasta no governo Bolsonaro até abril, reclama da falta de transparência. "Sem explicar do que se trata é um tiro no escuro", diz ele. Ministro da Saúde no governo Lula, José Gomes Temporão classificou como "disparate total" o decreto. "Entregar a rede básica de saúde para a gestão privada é uma iniciativa equivocada de qualquer ponto de vista".

"Bolsonaro e Guedes 'venderam' Pazuello" 

Além do conteúdo, a publicação do decreto levanta discussão pela ausência da assinatura do ministro Eduardo Pazuello., responsável pela pasta que administra o SUS. 

"O ministro da Saúde participou dessa articulação? Concorda com isso? Tem alguma opinião? Por quais motivos não assinou?", questiona Jandira Feghali. "Depois de chamado de traidor ele não é consultado?".

A parlamentar diz que o PCdoB estuda tomar medidas jurídicas contra o decreto. 

Também Alexandre Padilha chama a atenção para esse aspecto. "Se semana passada Pazuello foi rifado no debate da vacina, agora Bolsonaro e Guedes o venderam, porque tomaram essa iniciativa sem envolver o ministro da Saúde e sem envolver os municípios", afirma.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, classificou de "arbitrariedade" o decreto presidencial. A entidade está avaliando o texto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para tomar as devidas providências legais. 

"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", firmou Pigatto, em vídeo divulgado nas redes sociais.