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Teresina, PI
A Polícia Civil apreendeu, pela segunda vez, diversos celulares em cumprimento de mandado de busca e apreensão em São Raimundo Nonato, 523 km ao Sul de Teresina. De acordo com a polícia, o responsável pelos aparelhos é um empresário suspeito de sonegação fiscal. O nome dele não foi informado.
Os produtos já tinham sido apreendidos em 1º de outubro deste ano durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Cristino Castro, mas foram liberados após apresentação de nota fiscal. Os produtos teriam sido adquiridos, supostamente, no estado do Paraná.
“Contudo, logo após a restituição dos aparelhos, a autoridade policial responsável pelo caso verificou o cancelamento da nota fiscal eletrônica no sistema. Assim, foi solicitada a busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais do suspeito, que foi realizada agora”, informou a Polícia Civil.
A polícia não informou quantos celulares foram apreendidos e nem quantos já tinham sido vendidos para consumidores.
A apreensão aconteceu de forma conjunta pelo Grincot (Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária), envolvendo a Deccoterc (Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo), a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí), com apoio da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Raimundo Nonato.
Alerta aos consumidores
A Polícia Civil fez um alerta aos consumidores em geral, informando que a emissão de nota fiscal é um direito garantido por lei, e obrigação do estabelecimento comercial fornecedor do produto.
“Sendo que a prática de comercializar mercadorias sem fornecer a nota fiscal configura crime, podendo gerar investigação, visando a responsabilização penal dos infratores, como ocorreu no caso, e poderá atingir outras empresas na cidade, caso insistam na mencionada prática ilícita de sonegação fiscal”, informou a polícia.
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