CNJ investiga 1.400 transposições de cargo no Tribunal de Justiça do Piauí

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar na próxima quinta-feira (12) o Pedido de Providências que apura as transposições de cargo ocorridas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.

Há indícios de que a Corte teria violado a regra constitucional do concurso público ao elevar mais de 1.400 (um mil e quatrocentos) servidores ocupantes de cargo de nível médio para cargo de nível superior.

Transposição é a transferência do servidor público para outro cargo, de carreira diversa daquela para a qual foi originariamente admitido.

O julgamento virtual será finalizado às doze horas do dia 20 de novembro de 2020.

O relator do procedimento é o conselheiro Rubens Canuto.

Entenda o caso

Informações colhidas em Procedimento de Controle Administrativo - PCA indicam que nos últimos anos, o Tribunal de Justiça do Piauí teria implementado ascensões/transposições funcionais, contrariando a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante n. 43, que aponta ser inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor ocupar cargo que não integra a carreira na qual esteja anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento.

O Tribunal de Justiça apresentou nos autos levantamento detalhado de todos os servidores que exerciam cargo para o qual não era exigida formação em curso superior, mas, posteriormente, foram enquadrados em cargo que possuem o requisito, sem concurso público.

Os servidores ingressaram no procedimento na qualidade de terceiro interessados.