Governo é intimado pelo TJ a cumprir enquadramentos de servidores da saúde

Mais de 1.300 servidores administrativos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) foram beneficiados com decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) que intimou o governador Wellington Dias a cumprir o enquadramento garantido para a categoria.

De acordo com Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (Sindespi), os administrativos estão sem reajuste e sem enquadramento há mais de três anos.

“Em 2014 fomos reenquadrados, mas o governo suspendeu. Estamos sem enquadramento e estamos sem reajuste da inflação desde então. O impacto que tem no vencimento, varia de acordo com a classe e pode chegar a quase R$ 600 reais”, informou a presidente do sindicato, a servidora Geane Sousa.

A ação judicial foi julgada em 25 de abril de 2019, sendo deferida por unanimidade em favor do cumprimento da Lei nº 6560/2014, que prevê os reajustes. A intimação foi expedida dia 14 de novembro.

Um novo mandado foi expedido pelo desembargador do TJ-PI, Brandão de Carvalho, determinando o cumprimento do acórdão “no sentido de que seja imediatamente implantado nos contracheques dos servidores os reajustes”, sob pena de multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento.

O governo foi notificado no início desta semana. A Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SeadPrev) emitiu uma nota, na qual afirma que o processo será encaminhado à PGE.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência informa que o processo será remetido à Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e manifestação, uma vez que a PGE possui a competência de assessorar a correta execução de procedimentos frente a decisões judiciais como essa.

Desconto no plano de saúde

A categoria também critica o aumento na cobrança do plano de saúde, sem o devido reajuste nos vencimentos. “Na atual situação, a categoria mais penalizada é a saúde. Estamos sem enquadramento desde 2014, em 2017 todas as categorias tiveram reajuste e a saúde nenhum desses reajustes. Em compensação, ganhamos um percentual de aumento de 6,5% no Plamta”, lamentou Geane.

O Sindesp alerta que o caso dos servidores inativos é ainda mais grave pois estão sem reajuste desde 2008.

“Se o governo não cumprir, o sindicato e a categoria vão se mobilizar para cobrar por justiça. Vamos até os órgãos competentes, faremos mobilizações, greve, o que for preciso para garantirmos nosso direito”, afirmou a presidente do Sindesp.