Poderes cobram mais recursos e Defensoria pode atrasar 13º salário

A audiência pública realizada nessa terça-feira (03) para discutir a Lei Orçamentária de 2020 foi marcada por cobranças dos representantes dos poderes do estado. Os gestores aproveitaram a discussão com os deputados estaduais e os membros da equipe econômica para pedir incremento nos valores destinados a cada um dos órgãos no próximo ano.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, afirmou que o valor proposto para a Defensoria Pública em 2020 não é suficiente para viabilizar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos. De acordo com ele, a situação já é crítica em 2019, com possibilidade, inclusive, de atrasos no pagamento do 13º salário dos servidores.

“A situação está muito crítica. Isso ocorre devido a decisão judicial que ocasionou um acréscimo maior da despesa com a contratação de defensores. Isso gera um custo maior de 6 milhões. Além do orçamento de 87 milhões se precisaria de mais 6 milhões. Chegou no momento mais crítico e corre o risco de não pagar o 13º salário. Estamos tentando negociar com o governo para honrar esse compromisso”, disse Erisvaldo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Abelardo Villanova, também defendeu o incremento de receitas no Orçamento Geral de 2020. “Sabemos das dificuldades que passa o estado e o Brasil, mas, por outro lado, pleiteamos o repasse dos recursos para conseguir atender as necessidades do Tribunal de Contas, que é a fiscalização dos recursos públicos. Sem o orçamento adequado, não vamos conseguir atender as demandas”, pontuou.

Sindicatos e Associações de categorias do funcionalismo público estadual também participaram da audiência nessa terça-feira. Para o representante do sindicato dos Policiais Civis, Jackson Bezerra, os recursos destinados para a área de segurança todos os anos são insuficientes para atender as demandas.

"O orçamento destinado a segurança é irrisório frente as demandas de segurança. Percebemos a insensibilidade do governo com a segurança. Falta efetivo e material. Com isso, a polícia não consegue agir como a população merece", afirmou.