MPF pede investigação sobre denúncias de irregularidades no edital da Secult

O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa encaminhou ofício à superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Piauí, Mariana Calderon, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de possíveis irregularidades na distribuição dos recursos federais da Lei Aldir Blanc gerenciados pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult). Para o edital do prêmio "Seu João Claudino", alvo de denúncias, foram destinados R$ 10 milhões que devem ser pagos a artistas e demais trabalhadores da cultura afetados pela pandemia da Covid-19. 

Para o membro do MPF é necessário o esclarecimento dos fatos que, em tese, podem configurar estelionato. As supostas irregularidades apontam para empresas que teriam sido selecionadas indevidamente a exemplo de padarias, academia de ginástica e salões de beleza que, de acordo com o MPF, as correções somente se efetivaram em razão das denúncias. 

"Cabe ao MPF, assim como aos demais órgãos de fiscalização e controle, o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da Lei Aldir Blanc em relação a eventuais ilegalidades e/ou ilícitos penais e de improbidade administrativa. Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destaca o procurador. 

EDITAL SUSPENSO

A polêmica teve início na semana passada após a divulgação do resultado preliminar quando artistas com notório trabalho cultural não foram contemplados ou sequer apareceram na lista de desclassificados. Já a aprovação de projetos ligados a empresas- que não são do segmento- com prêmio de até R$ 200 mil causou estranheza.

Após a 'enxurrada' de críticas, o secretário de Cultura Fábio Novo se manifestou e o resultado final foi divulgado com algumas mudanças.

Mesmo assim, ontem (30), o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão imediata do edital de emergência cultural Seu João Claudino.

A assessoria informou que a Secult ainda não foi formalmente notificada sobre o ofício encaminhado pelo MPF à Polícia Federal.