Equatorial Energia obtém liminar para barrar redução de tarifas no Piauí

A Equatorial Energia conseguiu liminar suspendendo a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou pedido de revisão extraordinária das tarifas de energia no Piauí.

Na mesma decisão, a justiça também suspendeu o reajuste tarifário, que reduziria em cerca de 7% as contas dos consumidores, aprovada pela Aneel no final do mês passado.

A informação foi veiculada na imprensa nacional, nesta quarta-feira(04) e a Equatorial convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta(05), para tratar sobre o assunto.

Entenda o caso

Ainda em outubro, a Aneel negou um pedido de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia, para o Piauí, alegando a necessidade de informações adicionais. Segundo a agência, o conjunto de informações sobre a base de remuneração regulatória da empresa, que contempla os ativos da concessão e sua designação contábil, deve atender aos parâmetros estabelecidos na legislação e ser validado pela área de fiscalização financeira da Agência.

A Aneel argumentou que os dados apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos pela legislação do setor e regulamentos da Agência e com o atraso na apresentação documental, os prazos venceram e impossibilitou a realização de consulta pública, etapa essencial do processo.

Na época, Além da empresa do Piauí, foram negados pedidos da Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron (Energisa Rondônia) e Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre (Energisa Acre).

Na época, a Equatorial informou que a agência apontou a necessidade de informações adicionais e, por isso, indeferiu o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE), mantendo a opção de realização deste processo em 2020. A possibilidade da RTE estava prevista no edital de venda e no contrato de concessão até 2021.

A empresa destacou que em 2019 aconteceria apenas o reajuste tarifário usual, onde a data-base prevista era o próximo dia 2 de dezembro. 

A definição da política tarifária para o setor elétrico no Brasil é prerrogativa do Governo Federal e conduzido pela Aneel. A Equatorial Energia Piauí atende e respeita as determinações vindas da agência reguladora.