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Teresina, PI
O Tribunal de Justiça do Piauí proibiu bares, restaurantes, casas de shows e o município de Teresina de realizarem prévias de Carnaval na capital do Piauí. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Piauí que entrou com ação civil pública na sexta-feira (15/01). A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
De acordo com a ação do MPPI, há shows previstos com bandas nacionais marcados em casas de shows da zona Leste de Teresina. Um dos eventos é um bloquinho de Carnaval no dia 23 de janeiro com a banda Eva, além de outros.
DECISÃO
Na decisão, o TJ-PI deferiu o pedido liminar e determinou a suspensão imediata da eficácia do ato que autoriza a realização de festas de Carnaval no dia 23 de janeiro de 2021, bem como em datas futuras.
“Oficie-se à Polícia Militar do Piauí, à Polícia Civil, à Vigilância Sanitária, ao Conselho Municipal de Saúde e à Guarda Municipal de Teresina, para que fiscalizem e impeçam a realização de festa de carnaval, no dia 23 de janeiro de 2021 ou em qualquer outra data, nos estabelecimentos réus desta ação até decisão posterior deste juízo”, diz a decisão.
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