Inquérito da Lava Jato contra Firmino Filho vai para a 98ª Zona Eleitoral

O Procurador Regional Eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que decline da competência e encaminhe para a 98ª Zona Eleitoral o inquérito policial que apura o possível crime eleitoral envolvendo o ex-prefeito Firmino Filho, no âmbito da "Operação Lava Jato", extraído das delações premiadas feitas pelos colaboradores José de Carvalho Filho e Alexandre José Lopes Barradas.

Segundo petição juntada nessa terça-feira (26) aos autos, foi observado que o principal investigado (Firmino Filho) não ocupa mais nenhum cargo político que lhe garanta foro por prerrogativa de função a justificar a continuidade da supervisão das investigações pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O procurador cita o julgamento da Ação Penal nº 937, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, o investigado só têm foro especial se os fatos imputados a ele ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado.

“À luz disso, a Procuradoria Regional Eleitoral entende que os autos devem ser encaminhados ao juízo eleitoral da zona competente (98ª Zona Eleitoral - Teresina), para adoção das providências reputadas oportunas, após oitiva da Promotoria Eleitoral que oficia perante o respectivo Juízo Eleitoral”, diz trecho da petição.

Entenda o caso

O então Procurador Regional Eleitoral Patrício Noé da Fonseca requisitou abertura de inquérito policial para apurar o possível crime eleitoral envolvendo o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, no âmbito da "Operação Lava Jato", extraído das delações premiadas feitas pelos colaboradores José de Carvalho Filho e Alexandre José Lopes Barradas.

O inquérito deverá apurar a eventual prática do crime previsto no artigo 350, do Código Eleitoral.

O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal com a finalidade de apurar os fatos delatados pelos dois colaboradores e posteriormente houve o declínio da competência.

O procurador considerou a necessidade de medidas investigativas antes do eventual ajuizamento de ação penal ou arquivamento. A requisição foi feita em 16 de novembro de 2017.

A delação de Alexandre José Lopes Barradas

De acordo com depoimento relativo ao Termo de Colaboração n° 13 que prestou Alexandre José Lopes Barradas, inicialmente destacou que fez uma avaliação de todas as capitais e avaliava que Teresina tinha potencial para desenvolver projeto de saneamento, já que a Agespisa não prestava um serviço de qualidade. Assim, houve o primeiro contato com o prefeito Firmino Filho que sabia que Alexandre José Lopes Barradas era da Odebrecht Ambiental.

Foi destacado que o prefeito estava com dificuldades financeiras na campanha, pois enfrentava o candidato apoiado pelo governo do Estado e ficou combinado a solicitação de dinheiro para campanha.

Em 2012, o prefeito Firmino Filho recebeu a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por intermédio de um “laranja”, sob o pretexto de doação para a campanha eleitoral.

Alexandre José Lopes Barradas teve novo contato com Firmino Filho em 2013, já reeleito, para conversar sobre o auxílio que podia ser feito a Odebrecht Ambiental e destacou em seu depoimento que o prefeito criou condições para favorecer a empresa no projeto de saneamento da capital, como a criação da Agencia Municipal de Saneamento, “que constrangeu a Agespisa,por meio de multa”. Houve a licitação dos serviços, porém a Odebrecht Ambiental não venceu o procedimento.

A delação de José de Carvalho Filho

De acordo o depoimento relativo ao termo de colaboração n°39, prestado por Jose de Carvalho Filho, foi realizada uma doação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no contexto eleitoral, para cobranças de demandas futuras. O delator destacou que não houve um contato direto com o prefeito, mas com seu representante em Brasilia e o pagamento foi autorizado por Benedicto Júnior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”.

Depoimentos apontam crime de falsidade ideológica

Os depoimentos apontam crime eleitoral já que noticiam a falsidade ideológica na prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí do então candidato Firmino Filho, no ano de 2012.

A pena para o crime é a de reclusão, de até 05 (cinco anos), e pagamento de multa.