Sérgio Moro e Lava Jato acertaram atos sobre denúncia contra Lula

O ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acertaram atos processuais e, em conversas secretas pelo Telegram, estabeleceram acordos sobre como proceder denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), meses antes da apresentação formal do caso.

Essas afirmações, com trechos das conversas, fazem parte de uma reclamação que a defesa de Lula submeteu ao STF, ao solicitar que o restante da informação de operações da Polícia Federal fosse liberado.

Um dos elementos centrais seria um entendimento entre Moro e os procuradores. "A análise preliminar, segundo eles, confirmariam que o então juiz Sergio Moro e os procuradores da República integrantes da "Lava Jato" efetivamente combinavam a prática de atos processuais — e, por isso mesmo, também praticavam atos de natureza processual — no aplicativo Telegram", diz a defesa de Lula.

"Até mesmo a denúncia foi elaborada pelo MPF [Ministério Público Federal] sob a orientação do então juiz Sergio Moro, como se verifica, exemplificativamente, no trecho abaixo — que envolve um dos chats em que o então juiz Serio Moro conversava secretamente com o procurador da República Deltan Dallagnol", apontam os advogados. Procurados, Moro, Dallagnol e o Ministério Público Federal indicaram que não iriam comentar o caso.

Na conversa, pode-se ler uma pergunta de Moro a Dallagnol, chefe dos procuradores, às 13:47 do dia 23 de fevereiro de 2016: "Vcs entendem que já tem uma denúncia sólida o suficiente?". As mensagens são reproduzidas da forma original.

"Sim", respondeu Dallagnol, quase uma hora depois. "Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra de apoio parlamentar, como no Mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas", disse a Moro.

"Com a saída de JD [o ex-ministro José Dirceu] da Casa Civil, o esquema só se perpetuou porque havia alguém acima dele na direção", disse.

Num outro trecho, ele avisa: "estamos trabalhando com a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadar via PRC", numa referência a Paulo Roberto Costa. No texto, Dallagnol ainda explica ao ex-juiz que sua equipe ainda estava realizando apurações e levantamentos sobre as palestras do ex-presidente.

"Quanto à lavagem, denunciaremos os pagamentos da Odebrecht e OAS no sítio, apartamento e mudança", explicou. "Em linhas gerais, seria isso".

"Descreveremos o esquema Petrobras como esquema de partido, que se perpetua mesmo com a saída das pessoas de posição de governo, como Pedro Correa e JD. Falaremos que mesmo com a saída do JD o esquema continuou, o que indica líder acima", voltou a dizer. "Desde mensalão, não teria como estar iludido quanto à forma de indicação política e arrecadação de recursos, que não eram para Caixa 2, mas, mais do que isso, ele comandava.", afirmou. Ainda em outro momento, ele complementa sobre Lula: "ele era o líder máximo".

Dias depois, em 4 de março, Moro decretou a condução coercitiva de Lula. Mas a denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente só seria apresentada sete meses depois.

Em 2019, o site The Intercept Brasil revelou conversas entre os procuradores e o ex-juiz, expondo os bastidores da maior operação anticorrupção do Brasil. Neste caso, o material sob sigilo no STF revela uma nova dimensão das conversas, indicando, segundo a defesa de Lula, como denúncias teriam sido costuradas antes de serem apresentadas.

A novidade, no novo material, é ainda o envio de detalhes por parte dos procuradores ao ex-juiz sobre as evidências encontradas, inclusive em contas no exterior.

A defesa de Lula tenta anular as sentenças contra o ex-presidente, sob a justificativa de que Moro não foi imparcial.

Acesso pelo STF

No final de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente o material apreendido na Operação Spoofing - investigação contra hackers que invadiram celulares dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Naquele momento, 740 gigabytes de informação foram repassadas aos advogados. Mas, segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, essa informação não representava a totalidade da operação e seria necessário obter todos os sete terabytes de dados.

Para mostrar ao STF a importância do acesso à integra, os advogados submeteram informações aos ministros que revelam trechos do que já conseguiram identificar na primeira remessa de informações.

E, nela, consta um documento encontrado num arquivo que teria sido salvo por Deltan Dallagnol, procurador que atuou como chefe da Operação Lava Jato.

"Em análise preliminar de cerca 10% dos 740GB fornecidos, é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a "Força Tarefa da Lava Jato" e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso", alertam.

Foco na Cooperação Internacional

No que se refere à cooperação internacional, a troca de informações entre Moro e Dallagnol também aparece nas conversas. No final de 2015, por exemplo, os dois tratam de visitas de procuradores suíços que deveriam ser mantidas em sigilo.

Ao tratar do caso, o procurador conta ao juiz o fato de que os dados que estavam sendo repassado a eles se referirem a contas no exterior. Moro então pergunta: "Mas o beneficiário é JS?. Trata-se do marqueteiro João Santana, ligado ao PT. Dallagnol confirma.

Em reportagem, a coluna ainda mostrou uma proposta feita pelo ex-procurador suíço Stefan Lenz aos membros da Lava Jato para que ele fosse contratado pela Petrobras também foi citado no material submetido ao STF.