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Teresina, PI
O governador do Piauí Wellington Dias (PT) abriu crédito suplementar no Orçamento Geral do Estado em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O decreto foi assinado nessa terça-feira (16) e publicado no Diário Oficial do Estado.
Conforme o decreto nº 19.456, será destinado o valor global de R$ 670.191.863,00 (seiscentos e setenta milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e três reais) em favor do órgão especificado.
O dinheiro será aplicado exclusivamente no desenvolvimento da educação básica, fortalecendo as seguintes áreas: manutenção da rede de ensino regular nível fundamental e manutenção da rede de ensino regular nível médio.
Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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