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Teresina, PI
A Polícia Federal do Piauí ainda não foi notificada a respeito da decisão da Justiça Federal em Brasília que determinou o restabelecimento da fiscalização de velocidade com radares móveis nas estradas federais.
A decisão foi dada nessa quarta-feira (11) e fixa prazo de 72 horas para que a PRF tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.
Em agosto, Bolsonaro determinou, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de "medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
O MPF tem um entendimento diferente. Para o órgão, a aplicação as multas inibe os motoristas de cometerem excessos de velocidades e assim causarem acidentes.
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