Jair Bolsonaro diz à Justiça que não é responsável por compra de seringas

Em documento enviado à Justiça, Jair Bolsonaro disse que, como presidente da República, não é responsável pela compra de seringas para a vacinação contra a covid-19.

A afirmação foi feita em um processo no qual o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) pede que a Justiça obrigue o presidente a adquirir seringas em quantidade suficiente para a vacinação de todos os brasileiros.

A ação foi aberta em janeiro depois que o Jair Bolsonaro anunciou que, em razão do aumento nos preços, o governo havia suspendido a compra de seringas. "Se a gente compra com o preço lá em cima, a imprensa ia me acusar de ser corrupto, que comprei superfaturado. Então, foi suspensa", afirmou Bolsonaro à época.

Kataguiri disse no processo que o governo brasileiro, em razão de posicionamentos ideológicos que "tangenciam o delírio", negligenciou a vacinação. "Tivesse o presidente da República agido responsavelmente, a aquisição [de seringas] teria sido feita de maneira gradual, durante a pandemia, em preparação para a vindoura vacina".

Agora, afirmou o deputado, é natural que os preços estejam acima do normal. "Afinal, estamos no pico de uma pandemia e a demanda é altíssima", disse. Para o deputado, o povo brasileiro, "que está morrendo", não pode esperar o mercado se normalizar para que as seringas sejam adquiridas.

Ao se defender no processo, Bolsonaro disse que a ação não poderia ter sido ajuizada contra ele, pois a administração pública atua de forma descentralizada e que a compra de insumos para a saúde é responsabilidade do Ministério da Saúde.

"Admitir-se a hipótese de que o Presidente da República seja o responsável pela aquisição ou não de determinado bem é ir de encontro à lógica da descentralização administrativa e, por conseguinte, da boa administração", afirmou a sua defesa no processo. Segundo Bolsonaro, o Ministério da Saúde tem feito os esforços necessários para a aquisição das seringas e agulhas.

Chamado a opinar, o Ministério Público Federal defendeu que o presidente seja obrigado a comprar os insumos.

A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar.