Toque de recolher: saiba o que acontecerá com quem for pego na rua durante decreto

O decreto do Governo do Estado implementa pela primeira vez o toque de recolher no Piauí entre 23h e às 5h da manhã, no período de 24 de fevereiro a 3 de março. Com está medida fica proibido a circulação de pessoas em vias públicas ou espaços, e vias privadas. O texto publicado tem o objetivo de combater a proliferação do novo coronavírus, e foi elaborado após o aumento de casos e o alto número de ocupação de leitos no Estado.

Sendo assim, de acordo com a Vigilância Sanitária, será lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar a quem for flagrado desobedecendo as medidas. "Aos crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo e que tenham pena de até dois anos, a lei 9.099, que institui o juizado especiais, prevê que seja lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, ao invés de um inquérito. Neste caso, a autoridade policial relata o ocorrido e encaminha para o juizado, onde vai tramitar", explica o advogado Carlos Henrique.

De acordo com a Tenente-coronel Elza Rodrigues, do comando-geral da PM-PI,  primeiramente será realizado um trabalho de orientação às pessoas abordadas na rua durante a vigência do toque de recolher, para que elas se dirijam para suas residências. No caso de pessoas que estiverem indo para um hospital, por exemplo, está autorizada a circulação nas vias.

Deste modo, a fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, e ainda a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.