Ministério Público do Piauí vai acionar Setut contra a venda de vale-transporte

Em reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (03/03), provocada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), a promotora de justiça Graça Monte, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, informou que irá mover ação para coibir a venda de vales-transportes e vales-estudantis que vem sendo feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).

O Sintetro denuncia que o Setut vem faturando com a venda dos vales sem prestar serviço nenhum aos usuários, já que o sistema de transporte coletivo  da capital está em greve desde 8 de fevereiro. Além disso, o sindicato reclama que o Setut não está cumprindo com o acordo coletivo firmado com os trabalhadores; protesta contra o atraso de salários, redução salarial, falta de ticket alimentação e plano de saúde e da demissão de 50% dos cobradores.

O deputado Franzé Silva afirma que é necessário ver o “lado dos motoristas e cobradores, que estão em situação delicada, passando fome, e lado dos usuários, que estão pagando mais caro, esperando mais tempo nas paradas e com um sistema sem qualidade”. O parlamentar assinala, também, que é importante que o Ministério Público acione o Setut para que a Justiça obrigue o órgão a cumprir o acordo coletivo feito com os trabalhadores.

A promotora Graça Monte observa que trata-se de “ato de ilegalidade” a prática do Setut e que ingressará com ação ainda hoje, para tentar sanar a situação. “O transporte coletivo é um serviço essencial e, infelizmente, a população e os trabalhadores estão pagando caro, diante da atual situação”, analisa. Graça Monte pondera que 70% da frota de ônibus deveriam circular em horário de pico, o que não tem acontecendo.

O Setut já havia se manifestado sobre o caso:

O SETUT esclarece que a quantidade de vales-transportes vendidos no sistema de transporte de Teresina, varia mensalmente conforme a procura pelos empregadores. Nesse momento é baixa a venda, pois como o sistema se encontra em greve deflagrada pelo sindicato dos motoristas, é notório que não há ônibus para que o usuário possa utilizar seu vale-transporte.

Importante lembrar, também, que os valores correspondentes aos vales-transportes só chegarão às empresas, caso elas prestem os seus serviços aos usuários, e infelizmente isso não está acontecendo porque o sindicato dos motoristas tem, diariamente, impedido os ônibus de saírem das garagens das empresas para servirem aos milhares de usuários.