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Teresina, PI
O governador Wellington Dias sancionou a Lei nº 7.494, de 5 de abril de 2021, autorizando a concessão de uso do imóvel onde é situado o Centro de Convenções, através de contratação direta, por não haver interessados nos processos licitatórios que foram realizados.
A Secretaria de Turismo ficará responsável pela abertura do chamamento público para recebimento de propostas, cujo edital deverá prever as condições de escolha da melhor proposta.
O documento diz ainda que, caberá ao vencedor do chamamento público para a concessão de uso do imóvel, concluir a obra, explorar, operar e manter o Centro de Convenções de Teresina, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis a critério da Administração Pública estadual.
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