MPF pede suspensão do Minha Casa Minha Vida em Floriano ao constatar irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao município de Floriano, Sul do Piauí, para suspensão imediata do processo de contratação e entrega de 499 casas do programa Minha Casa, Minha Vida do Residencial Alto da Cruz. A solicitação veio após denúncias de irregularidades no sorteio. A Prefeitura de Floriano não foi encontrada para comentar sobre o caso.

Em levantamento realizado internamente pela Procuradoria da República foram detectadas graves irregularidades no processo de seleção e sorteio dos imóveis. Entre elas estavam sorteados com renda incompatível, que residem em outro município, donos de outros imóveis ou que não cumprem os requisitos de inscrição.

A suspensão deve ocorrer até a conclusão das seguintes diligências: revisão minuciosa da íntegra dos cadastros de todos beneficiários inscritos; desclassificação dos beneficiários sorteados que não se enquadrem nos grupos de priorização; realização de novo sorteio para preenchimento das vagas.

O município deve enviar um relatório detalhado à Procuradoria no prazo de 30 dias, com identificação de todos os selecionados e sorteados, bem como cronograma e métodos para seleção dos novos beneficiários em substituição aos excluídos.

Irregularidades apontadas pelo MPF

Lista de inscritos: 65 repetições de número de NIS, nomes repetidos com números NIS diferentes, a existência de nomes repetidos com apenas um algarismo diferente no NIS, a existência de nomes repetidos com apenas um caractere diferente.

Lista de sorteados: 30 CPFs inválidos, sorteados que não constam dos inscritos, divergências de nomes, mesmo nome sorteado para duas unidades habitacionais diferentes, 18 dos sorteados caíam em duplicidade na lista dos inscritos.