Em 2015, Onyx disse que 'só bandido' usa direito de ficar calado em CPI

Uma publicação feita em 2015 pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, voltou a ser compartilhada ontem (13) depois que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, marcado para o próximo dia 19.

Na postagem, que data de 11 de maio de 2015, Onyx comentava sobre a oitiva de Nestor Cerveró à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. À época, o ministro ainda era deputado federal pelo Rio Grande do Sul e fazia oposição ao governo de Dilma Rousseff (PT).

"Cerveró ouviu de mim que em CPI quem se vale do direito 'ficar calado' tem coisa a esconder. Só bandido usa disso", escreveu Onyx.

Não foi a única vez que o ministro defendeu essa posição e reclamou de depoentes que ficam em silêncio. Antes, em 2014, ele já havia publicado: "CPI da Petrobras — toda vez que um bandido veio à CPI, quis ficar calado".

Depois, novamente em 2015, Onyx voltou a chamar de "bandidos" quem se vale do direito de ficar em silêncio em uma CPI.

"Questionei Duque sobre o fato e ele preferiu se calar. Todos os bandidos que usaram o direito ao silêncio na CPI já foram ou estão presos", repetiu, em provável referência a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras que também foi convocado a depor.

Caso Pazuello

No habeas corpus apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU pede que o ex-ministro Pazuello possa ficar em silêncio e "não sofra ameaças" durante o seu depoimento na CPI da Covid. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator da ação na Corte.

A CPI investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. A oitiva de Pazuello estava originalmente marcada para semana passada, mas foi adiada porque o general disse ter tido contato com pessoas infectadas pelo coronavírus e, portanto, deveria ficar em isolamento.

No documento de 25 páginas, a AGU argumenta ter "receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI" e cita ainda supostas declarações de membros da comissão que, caso confirmadas, diz o órgão, "configurariam verdadeiro constrangimento ilegal".

Como constrangimento, o documento cita o episódio em que senadores discutiram a prisão do ex-secretário Fabio Wajngarten, ouvido na quarta-feira (12).

"A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", explicou a AGU em comunicado.

Mais cedo, um advogado independente já havia entrado com habeas corpus em favor de Pazuello. Lewandowski também será o relator desta ação.