Ministros do STF discordam sobre convocação de governadores pela comissão

Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela coluna discordam da convocação de governadores para prestar depoimento à CPI da Covid. Por outro lado, um ministro defende a necessidade do comparecimento dos governadores para explicarem gastos de verbas federais para ações de combate à pandemia.

A ministra Rosa Weber é a relatora de uma ação proposta por 18 governadores contra as convocações. Ontem, ela deu prazo de cinco dias para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), prestar informações sobre o assunto.

Em seguida, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão o mesmo prazo comum. Depois dos dez dias, a ministra decidirá se concede ou não liminar isentando os governadores de comparecerem à CPI.

Depois de decidir sobre a liminar, o caso deve seguir para o plenário, para os onze ministros votarem se concordam ou não com a decisão da relatora. O julgamento não será unânime nem para um lado, nem para o outro. Outros dois ministros consultados pela coluna disseram que ainda não estudaram o assunto e, portanto, ainda não sabe como votarão.

Existe apenas um precedente no STF sobre o assunto. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar ao então governador de Goiás, Marconi Perillo, para não ser obrigado a comparecer à CPI do Cachoeira. Na decisão, o ministro explicou que a uma CPI não poderia obrigar um chefe do Poder Executivo a prestar depoimento no Congresso Nacional. Seria uma quebra do princípio constitucional da separação de Poderes.

Como é um precedente isolado, sem decisões de plenário sobre o assunto, não é garantia que o entendimento do STF hoje seja a mesma de 2012. Seja qual for a decisão tomada pelo plenário, ela poderá servir de precedente para eventual convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para prestar depoimento à CPI.

Isso porque, em tese, o entendimento firmado para chefes do Executivo nos estados deve ser seguido para o presidente da República, pela lógica. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a apresentar requerimento pedindo a presença de Bolsonaro na CPI, mas a sugestão não foi votada.

A convocação de governadores é defendida por senadores aliados ao Palácio do Planalto. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados na aplicação de recursos para combate à pandemia. A oposição quer convocar Bolsonaro como represália. No que depender no STF, tanto governadores, quanto o presidente da República deverão ter o mesmo tratamento perante a CPI.