Desembargador determina volta de prefeito ao cargo e desbloqueia bens

O desembargador Olímpio José Passos Galvão, do Tribunal de Justiça, suspendeu a liminar que afastava do cargo o prefeito de Brejo do Piauí, Edson Ribeiro Costa, o Etinho. Na decisão o desembargador também libera os bens do prefeito, avaliados em R$ 1,4 milhão, que estavam bloqueados pela liminar.

O pedido de afastamento foi formulado pelo Ministério Público Estadual e acusava o gestor de improbidade administrativa. Segundo as apurações do promotor José William Pereira Luz, o prefeito fez uso de máquina adquirida com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em benefício próprio.

Vídeos e fotografias foram apontados como provas de que uma enchedeira, pá carregadeira, pertencente ao patrimônio do município, foi utilizada durante serviços de recuperação dos tanques de criação de peixes de propriedade particular do prefeito.

Segundo a denúncia, os depoimentos colhidos indicam que a máquina servia mais para uso privado do que em prol da população interessada.

Em sua decisão pelo afastamento, o juiz havia considerado que o prefeito já responde a diversas ações criminais e de improbidade administrativa. Por isso, o afastamento do cargo se fez necessário para impedir a repetição dos atos e para garantir de forma cautelar a devida instrução do processo.

A defesa

Na petição do recurso, o advogado Daniel Oliveira argumentou que a utilização da máquina não ocorreu de forma ilegal. De acordo com ele, a Lei Municipal prevê que qualquer cidadão de Brejo do Piauí pode usar o maquinário, desde que custeie o combustível.

A defesa alega que foi o genro do prefeito que utilizou a máquina e que ele pagou pelo combustível.