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Entenda a obrigação de cada ente federado no processo de vacinação

É de competência do Governo Federal a compra das vacinas para a distribuição aos estados, que ficam com a responsabilidade de fazer a entrega às regionais de saúde, onde é de competência dos municípios realizar a retirada dessas vacinas.

22/06/2021 15h52
Por: Redação
Entenda a obrigação de cada ente federado no processo de vacinação

Desde a criação no Programa Nacional de Imunização (PNI), em 1973, ficou definido as obrigações do Governo Federal, Estados e Municípios no processo de vacinação da população. Com relação à vacinação contra a Covid-19 a estratégia não sofreu alteração. 

É de competência do Governo Federal a compra das vacinas para a distribuição aos estados, que ficam com a responsabilidade de fazer a entrega às regionais de saúde, onde é de competência dos municípios realizar a retirada dessas vacinas. 

No momento da retirada dos imunizantes, das regionais de saúde, os municípios recebem nota de entrega com a especificação da quantidade destinada a cada grupo, fabricante da vacina, além dos custos de operação. 

“O planejamento da vacinação e sua estratégia é de competência dos municípios. Tendo os mesmos que elaborar o seu calendário de vacinação seguindo as determinações estabelecidas pelo ministério no PNI” reforça a diretora de Vigilância em Saúde da Sesapi, Cristiane Moura Fé. 

As secretarias estaduais de Saúde também ficam responsáveis pela distribuição dos insumos e (seringas, agulhas e diluentes), que são utilizados para a aplicação das vacinas. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) realiza a entrega desses materiais concomitante ao quantitativo de doses de vacinas, enviada pelo Ministério da Saúde. 

“Desde janeiro, quando iniciamos a vacinação contra a Covid-19, só constatamos um problema com falta de insumos para a aplicação da vacinação Pfizer, porém o estado do Piauí foi o primeiro a relatar a falta desses materiais ao Ministério da Saúde, que prontamente se disponibilizou a resolver o problema. Fora este caso a entrega desses materiais  sempre aconteceu com antecedência dentro do prazo, não deixando assim nenhum município sem os insumos”, lembra à diretora. 

Em suas diretrizes o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 tem como pilar apoiar os estados e municípios no planejamento e operacionalização da vacinação contra a doença. O êxito dessa ação será possível mediante o envolvimento das três esferas de gestão em esforços coordenados no Sistema Único de Saúde (SUS), mobilização e adesão da população à vacinação. 

“Todo o processo de vacinação contra a Covid-19 está condicionado à disponibilização de imunizantes no país. Pois as secretarias estaduais de saúde, só conseguem fazer repasses de vacinas, quando os mesmos são enviados pelo ministério da saúde. Mas para alcançar as metas precisamos ainda do apoio da população, que procure os postos de saúde nos dias estabelecidos para o seu público, de acordo com o calendário de cada município”, enfatiza Cristiane Moura Fé.

 

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