MP apura descumprimento de medidas por empresas de ônibus intermunicipais

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Teresina, converteu notícia de fato em processo administrativo para apurar descumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 em empresas de ônibus que fazem viagens intermunicipais.

Denúncia realizada junto à Ouvidoria do Ministério Público informa que as empresas de ônibus interestaduais "não seguem os protocolos de segurança contra o Covid-19, pois vendem muitas passagens, sem respeitar o  distanciamento entre os passageiros, não há fiscalização nem advertência dos passageiros que viajam sem máscaras, não tem disponibilização de álcool gel nas entradas do ônibus, nem aferição de temperatura, os banheiros não possuem higiene, sem água e sabão.

A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa levou em consideração o atual estado da pandemia do coronavírus, que indica o número crescente de casos diários e de mortes no Piauí, bem como, o surgimento de novas variantes da doença.

Também foi considerada a necessidade do procedimento administrativo em face da possibilidade de constatação de infração ao Código de Defesa do Consumidor e ainda da necessidade de maiores informações por parte das empresas.

Diligências foram determinadas para apuração do caso.