Geral Decisão do STF

Piauí anuncia suspensão do transporte alternativo intermunicipal

A decisão de suspender o transporte alternativo intermunicipal, sem licitação, é do Supremo Tribunal Federal (STF)

15/07/2021 16h01
Por: Redação Fonte: Portal O Dia
Piauí anuncia suspensão do transporte alternativo intermunicipal

O transporte coletivo intermunicipal sairá de circulação no Piauí. A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) na tarde desta quinta-feira (15) após um decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o transporte alternativo intermunicipal, sem licitação.

De acordo com a determinação, será anulada as permissões do transporte alternativo intermunicipal de passageiros expedidas sem licitação, após a publicação da Lei Estadual nº 5.860/09, que normatiza o Transporte Alternativo no Estado do Piauí.

A Setrans afirmou que recorreu da decisão até a última instância ao alegar que a medida traria prejuízo para moradores do interior do Piauí. O diretor de Transportes da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), Vitorino Tavares, a redução dos veículos causará superlotação no trasporte convencional.

“Com a suspensão, boa parte da população, especialmente no interior, ficará sem meio de locomoção, o que impede o atendimento de várias necessidades básicas. Com isso, pode haver a superlotação dos outros meios de transporte, o que pode afetar no combate à pandemia. No entanto, a Setrans irá cumprir a decisão e eventuais pontos de suspensão de serviços serão supridos observando o que determina a legislação atinente ao tema”, disse. 

A secretaria realizará um processo licitatório para a contratação de transportadoras para servir ao Sistema de Transportes Intermunicipal do Piauí, está elaborando um Plano Diretor de Transportes Intermunicipal de Passageiros, que servirá de base para a nova licitação.

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