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Teresina, PI
O governador Wellington Dias suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período da pandemia da covid-19. A Lei nº 7.566 foi sancionada nessa terça-feira (24) e publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895 de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública e durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto do novo coronavírus.
A suspensão atinge os concursos públicos promovidos pelo Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.
A suspensão contempla ainda as prorrogações decorrentes do estado de calamidade, desde que reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Piauí e os prazos terão continuidade na sua contagem no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Alepi decretado pelo Governo Estadual.
Prefeito também suspendeu prazos
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou lei estabelecendo a suspensão excepcional dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pelo poder executivo municipal, em virtude da pandemia da covid-19
A lei de número 5.615/2021 foi assinada e publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (09), mas terá efeito retroativo, tendo começado a valer a partir de 20 de março de 2020.
De acordo com o documento, ficarão suspensos até 31 de dezembro deste ano os prazos de validade dos concursos com resultados finais homologados posteriormente a 20 de março de 2020 pelos órgãos e entidades que integram a organização administrativa da Prefeitura de Teresina.
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