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Empresários questionam exigências da prefeitura sobre ônibus

Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) informou que não recebeu respostas sobre propostas para reduzir custos do sistema de ônibus da capital.

10/09/2021 às 10h52
Por: Redação Fonte: G1 Piauí
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Empresários questionam exigências da prefeitura sobre ônibus

A consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut), Naiara Moraes, disse que a entidade recebeu “com surpresa” as exigências feitas pela Prefeitura de Teresina.

Entre outras coisas, a prefeitura exigiu wifi nos ônibus e gratuidade para estudantes - o pedido foi feito para as empresas que operam o transporte público da capital.

O Setut informou ainda que não foi notificado oficialmente sobre as propostas e que portanto o prazo de 48 horas para a resposta oficial ainda não começou a contar.

A consultora jurídica afirmou que o cumprimento das exigências depende mais da Prefeitura do que das empresas. Ela criticou o fato de que a prefeitura não informou o que faria para garantir o equilíbrio financeiro, que ela definiu como principal problema do sistema de transporte.

“Não adianta nada exigir que botem mais ônibus sem informar como vai pagar. Se a gente já está vivendo uma situação em que o empresário não consegue sustentar o sistema, como vai investir? Não é obrigação do empresário custear gratuidades, abrir mão dos seus próprios valores. Quem deve custear o sistema é o município de Teresina”, disse Naiara Moraes.

Segundo Naiara, no dia 27 de julho o sindicato teria enviado à Prefeitura um conjunto de sugestões para reduzir os custos do sistema, mas não recebeu resposta. “Esses pontos em nada coincidem com as informações que o Setut tinha encaminhado para o município de Teresina”, disse Naiara.

"A gente recebe essas informações com preocupação, porque na verdade a gente não conseguiu avançar em relação a decisões do sistema no sentido de que ele pudesse ser sustentável e melhor para o usuário", disse.

 

Prefeitura faz exigências

 

A prefeitura de Teresina deu 48 horas para que as empresas de ônibus da capital se manifestem sobre a proposta feita pela gestão municipal. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa realizada nessa quinta-feira (9), no Palácio da Cidade, sede da gestão municipal.

A prefeitura pediu o cumprimento de sete exigências (a maioria já prevista no contrato de licitação firmado em 2015 entre a Prefeitura e as empresas de ônibus):

 

  • Gratuidade para estudantes de escolas públicas da rede municipal de ensino (entre outras tarifas sociais)
  • Ônibus com wifi e ar condicionado
  • Efetivo funcionamento do sistema de integração
  • Revisão no valor das tarifas
  • Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização (ônibus em bom estado)
  • Controle da bilhetagem eletrônica por parte da prefeitura
  • Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da Strans
  •  

Setut comenta exigências da Prefeitura de Teresina

 

Nesta sexta-feira (10), o Setut divulgou uma nota em que comentou algumas das propostas apresentadas pela Prefeitura de Teresina na quinta-feira (9). 

 

Leia a íntegra da nota do Setut abaixo:

 

Sem respostas às soluções enviadas pelo Setut, Município não avança na solução de problemas

O atual cenário do sistema de transporte público tem apresentado dificuldades de operação em Teresina. Diante disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT) encaminhou algumas propostas e soluções ao prefeito Doutor Pessoa, no dia 27 de julho deste ano, afim de que resoluções fossem analisadas para uma discussão conjunta e melhorias no sistema. Todas as propostas apresentadas não tiveram respostas da gestão municipal. Durante os 08 meses de gestão, somente agora os empresários do setor conseguiram sentar para dialogar com representantes da Prefeitura de Teresina.

Importante destacar que até o momento, o Setut não foi comunicado oficialmente de quaisquer contraproposta por parte do poder público.

Dentre os itens de melhorias que o Setut sugeriu à Strans e ao prefeito, pode-se ressaltar os subsídios de cotas não cobradas a estudantes e investimentos de vias. No documento do SETUT consta pedido para que a Prefeitura municipal, intervenha junto ao Governo do Estado, pela desoneração do ICMS no óleo diesel, pneus e peças; bem como da isenção do IPVA dos ônibus.

Foi sugerido também que a gestão municipal e o Estado subsidiem a cota não cobrada dos estudantes das suas respectivas redes de ensino e, ainda, que o desconto para o estudante do ensino privado retorne aos 50%.

O SETUT defende ainda a possibilidade de o Sistema operar, experimentalmente, durante 30/60 dias, com tarifa promocional nos horários “entre picos”, somente para pagamento em espécie, a fim de concorrer com os clandestinos; além do uso mais intenso de vias e faixas exclusivas para os ônibus obterem uma maior velocidade comercial como também defende maior prioridade no asfaltamento das vias dos ônibus, principalmente nas periferias.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT, reforça ações sugeridas pela entidade que podem auxiliar no desenvolvimento do setor. “

Foram encaminhadas propostas à Prefeitura de Teresina acerca de pontos necessários para melhorar o setor como revisão de cláusulas contratuais que estão atrapalhando a operação do Sistema e o seu financiamento. É importante reforçar que as sugestões apresentadas refletem demandas imediatas do Sistema”, explicou.

A entidade sugeriu ainda a introdução do escalonamento nos horários das atividades mais presente na cidade: (a) 7h00: saúde e indústria; (b) 8h00: educação; (c) 9h00: comércio e serviço. Assim, haverá uma ótima quantidade de ônibus distribuídos ao longo dos horários de “pico”, atendendo uma quantidade menor de passageiros –visto que estaria mais seccionada – e ofertando, dessa forma, mais conforto para o passageiro, deslocamentos mais rápidos e menor tempo de espera nas paradas.

O Setut comenta ainda a necessidade de diálogo efetivo para solucionar os problemas do sistema de transporte e atendimento aos passageiros. “

O SETUT não foi comunicado oficialmente de nada, acerca das nossas tratativas da semana passada. A entidade vinha dialogando com os entes municipais a fim de um consenso entre as partes para solucionar os problemas do setor de transporte público de Teresina e quer reafirmar o compromisso do setor em prestar o melhor atendimento aos passageiros que necessitam de seus serviços e transita-los com segurança e rapidez”, conclui a advogada.

 

Ônibus com Wi-fi e ar condicionado

 

Cabe a Prefeitura resolver a implantação, pois para oferecer Wi-fi e ar-condicionado em 100% dos ônibus, é sua atribuição inserir este custo, e dar cobertura aos valores relativos a estes itens. As empresas não têm nenhuma restrição a fazer mais investimentos, desde que sejam pagas por isso, conforme contrato.

 

Revisão no valor das tarifas

 

De acordo com a lei, a Prefeitura de Teresina é que detém a competência para fixar a tarifa de catraca, e só ela pode garantir a remuneração adequada das concessionárias. Não cabe às empresas qualquer ação neste sentido.

 

Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização

 

A resolução dessa medida cabe à Prefeitura, pois ela, através da STRANS, deve fiscalizar a operação, e para isso, também deve cumprir com as suas obrigações e contrapartidas financeiras pendentes.

 

Controle da bilhetagem eletrônica Operacional das linhas, por parte da Prefeitura

 

Cabe a gestão municipal, se assim lhe interessar, contratar empresa fornecedora e se estruturar tecnicamente para isso. Como o Setut reduzirá os seus custos quando a Prefeitura assumir o sistema de bilhetagem, não há restrição alguma quanto a isso. Muito embora, isso não seja algo usual no país.

 

Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da STRANS

 

Para a operação integral definida em Ordem de Serviço deve existir o pagamento da contrapartida, com a consequente assunção pela Prefeitura de suas obrigações e responsabilidades contratuais.

 

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