Procon autua sete empresas por venda irregular de brinquedos

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizaram, na última sexta-feira (11), a operação “Dia da Criança” em lojas do Centro de Teresina, com o objetivo de averiguar a qualidade dos brinquedos vendidos nos estabelecimentos comerciais.

No total, 27 lojas foram fiscalizadas, das quais, sete autuadas por venda irregular de brinquedos. Segundo o Procon, entre as irregularidades constatadas nas lojas estão: a ausência do selo de qualidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), falta de manuais com instruções em língua portuguesa e, ainda, por não possuírem no estabelecimento exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para consulta dos clientes.

As empresas autuadas tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em relação as irregularidades constatadas.

A exigência do selo do Inmetro garante a qualidade e a segurança do produto comercializado. Já a necessidade de haver informações sobre o produtos em língua portuguesa é uma obrigação prevista no artigo 31 do CDC.

“A nossa intenção com essa ação é garantir que os consumidores adquiram produtos que sejam seguros para as crianças. Assim, nós fomos a vários estabelecimentos para verificar se a legislação está sendo cumprida, tudo isso com a finalidade de que os clientes comprem mercadorias que não comprometam sua saúde”, avalia Arimatéa Marques, chefe de fiscalização do Procon/MPPI.