Procuradores protestam contra "PEC da Vingança" que altera conselho do MP

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria da República no Piauí (MPF) e outras instituições do estado se reúnem em frente à sede do MPPI, localizada na zona leste de Teresina, na manhã desta quarta-feira (13), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021. 

A PEC 5/2021, que no momento tramita na Câmara dos Deputados, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. 

Se aprovada, a representação do Ministério Público da União, que atualmente corresponde a quatro vagas no CNMP, passará a ser segmentada entre as carreiras do Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público Militar, em apenas três vagas.

O procurador geral do MPPI, Cleandro Moura explica que a proposta também poderá atrapalhar as investigações de promotores em relação à agentes políticos, como em crimes de improbidade.

“Com a alteração dessa composição, o corregedor Nacional, que é quem fiscaliza a nível nacional poderá ser indicado pelo Congresso Nacional, e este poderá até, além de punir aqueles promotores que trabalham nas investigações de crime de improbidade, colarinho branco, que investigam agentes políticos, além de ser punido, poderá também ter seus atos desconstituídos, então toda uma investigação poderá ser anulada, que envolvam agentes políticos poderá ficar sem eficiência nenhuma”, explica o procurador Cleandro Moura.