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No STF, governador debate cortes no Bolsa Família no Nordeste

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e tem como objetivo buscar uma conciliação na esfera cível em que os estados contestam cortes do programa na região.

16/10/2021 às 10h36
Por: Redação
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Wellington Dias
Wellington Dias

O governador Wellington Dias participou nessa sexta-feira (15) de audiência de conciliação entre a União e representantes de 8 estados nordestinos contra cortes do Bolsa Família na região. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e tem como objetivo buscar uma conciliação na esfera cível em que os estados contestam cortes do programa na região. Participaram ainda da reunião o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública, o AGU e a procuradoria federal.

De acordo com Wellington Dias, o Nordeste estaria sofrendo discriminação no processo de concessão do programa para população carente da região, havendo uma distribuição desproporcional do benefício. “Nós recorremos contra uma discriminação contra o Nordeste. Estamos tendo um represamento no atendimento aos mais pobres com o Bolsa Família, acima da proporção da nossa população. Ou seja, tem estado brasileiro do sul que consegue ter mais que o Nordeste inteiro nos novos atendimentos. A ideia é que seja feita de forma proporcional”, explicou.

Durante a audiência, os governadores concordam que qualquer fraude comprovada seja combatida. Pessoas que sejam assalariadas ou possuam renda como empreendedor devam ser desligadas do benefício, como dita a regra do Bolsa Família, dado o direito à devida defesa.

Apesar do comparecimento dos representantes nordestinos na ação conciliatória, não houve proposta por conta da União para a resolução do problema, deixando, no fim, a resolução da ação por parte dos ministros do STF. “Encerramos a audiência sem a União apresentar proposta para atendimento a 881,7 mil famílias que se cadastraram para o Bolsa Família. A União alega que o teto dos gastos impossibilita a entrada dessas famílias no programa. Manter o teto dos gastos é uma prioridade do Governo Federal acima da fome dos mais pobres”, criticou Wellington Dias.

Ainda em 2020, o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, atendeu a liminar acolhendo pedido dos estados para que o Governo Federal suspendesse os cortes no Bolsa Família e fizesse a liberação de forma proporcional dos recursos visando a ampliação de famílias beneficiadas. Apesar da maioria dos votos do STF serem favoráveis à ação (6 votos favoráveis até o momento), os estados nordestinos atenderam à convocação do ministro Gilmar Mendes para a audiência conciliatória.

 

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