Alíquota do novo IVA seria uma das mais altas do mundo

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária teria de ter uma alíquota de 27% para não reduzir nem aumentar a arrecadação. Essa alíquota seria dividida entre os três governos: União ficaria com 10,2%; Estados, 14,7%; e municípios, 2,0%.

O patamar de 27% colocaria o Brasil entre os países com maiores alíquotas de IVA no mundo, ao lado da Hungria, que tributa nesse mesmo valor, e acima da Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%. "Uma alíquota de 27% parece alta e é alta, mas essa já é hoje a carga tributária média que pagamos no consumo de bens e serviços", afirma o economista Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo ele, a carga tributária de alguns produtos é bem mais alta do que esse patamar, já sobre serviços é bem mais baixa. "E ninguém sabe bem quanto paga de imposto, porque o modelo não é transparente."

Para o autor do estudo, essa alíquota também seria melhor do ponto de vista de distribuição de renda do que o modelo atual. Hoje, as maiores alíquotas de ICMS, o tributo estadual, são aplicadas sobre combustíveis, energia e comunicações, com grande impacto na cesta de consumo dos mais pobres.

Na avaliação do economista do Ipea, o Congresso também pode fixar a alíquota do IVA mais baixa, por exemplo, 25%, e estipular que a compensação da perda de arrecadação pode ser feita com mudanças no Imposto de Renda. "Esse tipo de medida é duplamente mais justa, seja por reduzir a carga tributária do consumo, seja por possibilitar um ajuste na tributação sobre a renda dos mais ricos."

O estudo estima um custo entre R$ 18 bilhões e R$ 30 bilhões para implementar um mecanismo de devolução do imposto para os contribuintes de baixa renda. É que as duas propostas preveem que a lei complementar que vai regulamentar o novo imposto estabeleça critérios para devolução às famílias mais pobres de parte do que é arrecadado, com o objetivo de reduzir a chamada "regressividade" do sistema tributário nacional, que faz com que quem ganha menos pague mais imposto proporcionalmente aos mais ricos.

Procurado, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, que trabalhou na elaboração da reforma que tramita na Câmara, informou que não teve tempo de ler o estudo e não comentaria. "Mas, no geral, gosto do trabalho deles."

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly disse que sua proposta, que está no Senado, é mais ampla do que a da Câmara e, por isso, tem mais potencial redistributivo. Ele acrescentou que a PEC contém mecanismo de devolução do tributo sobre bens essenciais, como comida, para os mais pobres. Segundo ele, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de conciliar os dois projetos vai ajudar na aprovação da reforma neste ano.