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Justiça proíbe transporte alternativo intermunicipal e motoristas protestam

A categoria protesta contra uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu desde a última semana o funcionamento desses veículos no estado.

20/12/2021 às 09h47
Por: Redação Fonte: Cidade Verde
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Justiça proíbe transporte alternativo intermunicipal e motoristas protestam

Motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (20), em frente ao Palácio do Karnak, centro de Teresina. A categoria protesta contra uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu desde a última semana o funcionamento desses veículos no estado. 

Segundo o presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Comitapi), Miranda Neto, o pedido de liminar partiu de outras 12 empresas que também realizam esse tipo de transporte . Desde a última quinta-feira, 42 vans estão proibidas de circular. 

“O Governo do Estado fez um decreto para regular esse transporte e fazer um estudo de viabilidade técnica para que possa realmente ser feito uma licitação no estado todo. O que está acontecendo é que 12 empresas, que são depois de 88, da Constituição Federal do direito adquirido, entraram na Justiça e esqueceram de um detalhe, que foi transitado e julgado o nosso processo e cabe ao estado do Piauí dizer quem trabalha ou não”, explica o presidente.

Ainda de acordo com Miranda Neto, as empresas que compõem a liminar não foram licitadas pelo governo do Estado. 

“Essas empresas não foram licitadas, então elas estão me denunciando no qual não foram licitadas, elas compraram de outros empresas e o Estado não tem linha para vender, ele concede uma permissão para trabalhar”, ressalta. 

No Piauí, 117 municípios são beneficiados com o transporte alternativo intermunicipal e cerca de três mil pessoas fazem uso desses veículos diariamente. 

“A gente está pedindo uma sensibilidade do Governo, da Procuradoria, do próprio Tribunal,  porque são mais de três mil pessoas por dia nessas vans. São 117 municípios e a gente só vai sair daqui quando conversar com o governador”, acrescenta o presidente da Comitapi. 

Já segundo a decisão liminar, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Piauí (Sineônibus) atesta que os veículos impedidos de circular não possuem licitação para funcionar no estado.

Ainda de acordo com o Sineônibus, as autorizações emitidas pela Secretaria de Transportes do Estado do Piauí vão em afronta às decisões do Tribunal de Justiça do Piauí e do Supremo Tribunal Federal que já proibiam o funcionamentos dessas vans.

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