MP recomenda exigência de passaporte de vacinação em festas de final de ano

O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao governo do Piauí, prefeituras, secretarias municipais e Polícias Civil e Militar sobre as festas de fim de ano no estado. Entre as providências, está a exigência do passaporte de vacinação para o acesso a locais de eventos.

Segundo o MPPI, a apresentação do cartão de vacina vale para todos os participantes e trabalhadores desses ambientes. Além disso, o Ministério recomenda a abstenção, por entes públicos, de promover e financiar festividades e demais eventos que podem causar qualquer tipo de aglomeração, em especial durante esse período.

Em relação às outras providências, o Ministério Público também exige a promoção das adequações normativas na esfera de atuação do Estado e municípios para que cumpram os 46 protocolos sanitários e todas as notas e recomendações técnicas vigentes desde 2020.

Já o uso obrigatório de máscaras e o cumprimento do Protocolo Específico que trata do setor de entretenimento, cultura e arte, direcionado às atividades artísticas, criativas e de espetáculos, incluindo casas de espetáculos, espaços de eventos, casas de shows entre outros, também segue nas recomendações do órgão.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os órgãos tem o prazo de 24 horas, a contar do recebimento, para se manifestarem obre o acatamento da recomendação. Vale ressaltar que o MPPI também expede as mesmas exigências para o período de Carnaval no Piauí. 

O MPPI solicita também que a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS-PI) remetam à Procuradoria Geral de Justiça prova de envio da recomendação aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde.