MP vai recorrer de decisão que absolveu irmão e pedirá aumento da pena da mãe

O Ministério Público do Piauí vai recorrer da decisão que absolveu o acusado João Paulo Mourão, irmão, e da pena aplicada à Maria Nerci dos Santos Mourão, mãe da advogada Izadora Mourão, em sessão do Tribunal Popular do Júri, realizada nessa quarta-feira (16), no Fórum de Pedro II. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, coordenador do Gaej (Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri), que atuou no julgamento.

O argumento do promotor é que a decisão que absolveu João Paulo Mourão é contrária à prova dos autos e em relação à pena da mãe, Carcará considera que foi baixa já que existem três qualificadoras.

“São três qualificadoras e uma agravante, havendo pelo menos três circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, do CP, que não foram desvaloradas adequadamente, o que elevaria o patamar da pena”, explicou Márcio Carcará.

O promotor disse ainda que não é possível que a ré cumpra prisão domiciliar já que o pacote anticrime prevê que em penas superiores a 15 anos, a execução é imediata e não há concessão de prisão domiciliar.

O coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Francisco Baretta, também considerou que o júri não levou em conta as provas registradas no processo.

“A polícia civil fez um trabalho muito belo, com as provas, tudo muito bem encadeado. Um verdadeiro caminho do crime. E foi feita uma condenação contra as provas dos autos. A constituição é bem clara, quando tem isso, quando houver absolvição pelos jurados, contra a prova dos autos, realmente não se admite”, destacou.