O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar a exigência de título eleitoral para marcação de exames laboratoriais nas unidades de saúde de Oeiras, e recomendou à Prefeitura de Oeiras que pare imediatamente com a exigência. A exigência do título eleitoral foi divulgada pela prefeitura em uma publicação em suas redes sociais. Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

A publicação, compartilhada pelos perfis da Prefeitura de Oeiras nas redes sociais, informa quais documentos precisariam ser apresentados para que os pacientes marcassem exames a partir do dia 22 de janeiro de 2020. Entre os documentos está o título de eleitor.

Diante da publicação, o promotor Vando Marques, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, resolveu instaurar um inquérito civil para investigar o caso. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 30 de janeiro. Na publicação, o promotor define a exigência do título eleitoral como “desarrazoada”.

O Ministério Público exigiu ainda que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde esclareça o motivo da exigência no prazo de dez dias, e que os dois órgãos compareçam no dia 30 de abril de 2020 à Promotoria de Justiça pessoalmente, na pessoa dos seus representantes, para, dependendo do resultado da investigação, assinarem um termo de ajustamento de conduta.

A Prefeitura de Oeiras informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do Ministério Público, já que foi publicada ainda nesta quinta-feira (30), e que irá se manifestar depois que for notificada.