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Teresina, PI
Os senadores Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB), representantes do Piauí, votaram a favor do projeto de ajuste fiscal do governo federal, aprovado nesta quinta-feira (12) pelo Senado. Já o senador Ciro Nogueira (PP) não participou da votação. O texto principal da proposta foi aprovado por 45 votos a 31.
O projeto prevê medidas de contenção de despesas e redução de benefícios tributários. Segundo estimativas do governo federal, as mudanças poderão melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e teve como relator Eduardo Braga (MDB-AM). O texto aprovado foi um substitutivo que incorporou 21 das 74 emendas apresentadas, de forma integral ou parcial.
Entre as principais medidas estão a redução de benefícios fiscais, a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas e a limitação do crescimento real dos gastos públicos a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal. O projeto também prevê mudanças nos repasses a estados e municípios relacionados à Lei Kandir.
A votação registrou ainda o apoio de dois senadores do PL, partido de oposição ao governo federal. Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Gomes (PL-TO) votaram a favor da proposta. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o ajuste fiscal.
Próximos passos
A votação ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados ao texto deverão ser analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público e permite que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção do diesel sejam desconsiderados da meta fiscal de 2026. As medidas ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor.
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