O Ministério Público do Piauí instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a interrupção dos serviços do Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia (Creg), em Teresina.

A suspensão foi anunciada pela Social Arquidiocesana (ASA), que prestava os atendimentos mediante termo de cooperação com a Prefeitura de Teresina. 

Segundo o MP, a gestão municipal informou que os serviços da CREG passarão a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, que ainda não foi inaugurada. A apuração foi instaurada por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, coordenado pela Promotora de Justiça Amparo Paz.

A instituição atuava no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero em Teresina desde 2015, e atendia atualmente cerca de 450 mulheres em situação de violência doméstica com idades entre 18 e 59 anos.

Conforme a ASA, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), interrompeu o repasse de recursos, inviabilizando a continuidade dos serviços.

“Não há outra palavra para explicar essa situação que não seja retrocesso. Como ficarão essas mulheres até a abertura da Casa da Mulher Brasileira? Para onde elas vão? Quais profissionais irão atendê-las? É para responder estas e outras perguntas que instauramos o Procedimento Administrativo. O objetivo é fazer com que essas mulheres, que já estão passando por um momento tão difícil, não sejam revitimizadas e sofram o menor impacto possível”, explicou a promotora de Justiça Amparo Paz.

Centro de Referência

O Centro de Referência Esperança Garcia tem a responsabilidade de realizar atendimento e acompanhamento psicológico e social, bem como orientação jurídica, a mulheres em situação de violência doméstica e de gênero em Teresina, colaborando na construção da equidade de gênero e no enfrentamento às diferentes formas de discriminação e violência contra a mulher.

Até a inauguração da Casa da Mulher Brasileira – prevista para novembro de 2023 – as atividades e atendimentos do referido Centro de Referência, segundo a Prefeitura de Teresina, serão realizados na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, localizada na Rua Agripino Maranhão, 235, no bairro Noivos.

“O Procedimento Administrativo é para fiscalizar e acompanhar a transição, a reformulação pela qual passará o Centro. Queremos que tudo seja feito de forma documental, até porque as informações relativas a essas mulheres são sigilosas e só devem ser repassadas da ASA para a nova instituição conforme determina a lei. Vamos acompanhar!”, explicou Amparo Paz.

No dia 15 de setembro, a Promotora de Justiça reuniu os representantes das entidades envolvidas no caso – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; Casa da Mulher Brasileira de Teresina; Centro de Referência da Mulher Esperança Garcia; e Ação Social Arquidiocesana (ASA) – para avaliar a situação e escutar cada uma das partes.

Uma nova reunião acontecerá nos próximos dias para minimizar o impacto da decisão da Prefeitura na vida das mulheres atendidas.

Veja nota completa da ASA sobre a suspensão dos atendimentos

Centro Esperança Garcia encerra serviços oferecidos em parceria com a Prefeitura de Teresina

Os serviços oferecidos pelo Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia (CREG) foram encerrados na última sexta-feira (15). De acordo com informações da Ação Social Arquidiocesana (ASA), entidade responsável pela execução do Serviço, a Prefeitura Municipal de Teresina encaminhou um ofício informando sobre a não renovação do termo de colaboração que garantia a continuidade das atividades desenvolvidas pelo local.

Inaugurado em 2015, na gestão de Firmino Filho, o CREG atendia atualmente cerca de 450 mulheres em situação de violência doméstica com idades entre 18 e 59 anos. No local, além do acolhimento especializado, e do acompanhamento jurídico e psicológico, as mulheres assistidas participavam de práticas integrativas que as ajudavam a romper com o ciclo da violência doméstica, familiar e de gênero, tornando-as protagonistas de sua própria história.

Sem dar maiores informações, o oficio encaminhado a ASA informa que o atendimento será assumido temporariamente pela Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), conforme externa a coordenadora do Centro, Roberta Mara. “Nós lamentamos o encerramento das nossas atividades, já que entendemos isso como uma forma de não continuidade ao atendimento prestado, o que gera uma revitimização dessas mulheres que já vêm de situações de violência, dentre outros obstáculos que podem acontecer devido a essa transição e ruptura do serviço”, disse.

Com o Piauí figurando entre os estados com o maior número de casos de violência contra a mulher, a cidade de Teresina havia evoluído positivamente com a implantação do serviço. O encerramento das atividades afeta diretamente as mulheres que são atendidas e aquelas que poderiam vir a ter necessidade de buscar um atendimento especializado. “Quando a mulher deixa de ter um local especializado, há uma regressão de políticas públicas para esse grupo. Apesar disso, nosso desejo é que as mulheres não se intimidem diante do atual cenário e continuem buscando romper com os ciclos da violência”, completa Roberta Mara.

Em março deste ano, a ASA havia assinado um termo de colaboração com a Prefeitura de Teresina com validade de seis meses. Ao final do prazo, várias mensagens foram trocadas entre as instituições buscando a renovação do termo. Carla Simone, secretária executiva da ASA, revela que a decisão da não renovação do contrato partiu da própria Prefeitura, causando uma grande surpresa. “Nós lamentamos a descontinuidade do serviço e a forma desrespeitosa que tudo isso aconteceu, já que não houve tempo para que as mulheres atendidas durante esses oito anos fossem comunicadas e referenciadas para outro serviço”, pontua.

Como forma de garantir a privacidade das mulheres que passaram pelo local, a Ação Social Arquidiocesana manterá guardada de forma sigilosa toda a documentação sobre cada mulher atendida. Esses dados serão repassados posteriormente para a instituição que assumirá o serviço, garantindo que as assistidas não sejam revitimizadas.