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Teresina, PI
Ao inaugurar o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí (Cejusc), cerca de 15 órgãos públicos, em ação pioneira regularizaram 100% as terras do município de Guaribas, distante a 660 km de Teresina. A cidade, que ficou conhecida como do projeto Fome zero, vivia a insegurança jurídica já que todo o território não tinha titulação.
O centro é destinado a reunir os órgãos do sistema de justiça que lidam com a regularização fundiária com o objetivo de desburocratizar a ação e solucionar conflitos históricos. O centro entrega mais de 800 títulos de terras em Guaribas.
O Centro Judiciário de Soluções Fundiárias é o primeiro do país e integra entidades como o TJ, cartórios, OAB, Incra, Interpi, ministério público, defensoria pública e outros órgãos.
“O nosso programa de regularização fundiária, a cada dia que passa, ganha musculatura, e em 10 meses já tem mais de 20 mil títulos para emissão de registro de imóveis pelos cartórios”, disse o presidente.
O coordenador do Programa “Regulariza”, Leonardo Brasileiro, destacou que a regularização de Guaribas é histórico.
“Temos avançado bastante, principalmente na questão urbana. É uma decisão histórico pois conseguimos regularizar terras devolutas do estado em mais de 20 mil hectares na região de Guaribas”, disse Leonardo Brasileiro.
O presidente do TJ disse que municípios de Pau D’Arco, Coivaras, Juazeiro do Piauí e Tanque já buscaram o tribunal para iniciar a regularização fundiária nas cidades.
Unidades que compõem o Cejusc Fundiário do TJ-PI:
• Vara De Conflitos Fundiários
• Programa Regularizar
• Comissão Regional de Soluções Fundiárias;
• Núcleo de Regularização Fundiária
• Cejsuc Fundiário
• Sala de Apoio para os Municípios
• Instituto de Terras do Piauí - INTERPII
• SEAD e SPI (Estado);
• Superintendência do Patrimônio da União – SPU
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
• Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí - ANOREG/PI
• OAB, MP, Defensoria Pública
O procurador do estado, Pierot Júnior elogiou a iniciativa e disse que o Centro será referência nacional.
O secretário Estadual de Administração, Samuel Nascimento, disse que até o final do ano o programa do governo do estado vai regularizar mais de 50 mil títulos de terras. Até agora, o estado já regularizou mais de 20 mil imóveis.
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