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Lei obriga policiais a passarem por avaliação biopsicossocial no Piauí

O acompanhamento especializado faz parte dos programas de proteção à saúde das corporações.

09/06/2025 às 09h12
Por: Redação RI Fonte: Com informações do GP1
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Divulgação
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 O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que obriga os policiais civis e militares a participarem de programas de proteção à saúde, incluindo avaliações biopsicossociais periódicas. O texto, que altera o Estatuto da Polícia Civil e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí, foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (5).

Conforme apresentado na redação da lei, a recusa do policial militar ou civil em se submeter ao acompanhamento especializado será considerada falta funcional. Entre os serviços incluídos nos programas de proteção à saúde estão exames clínicos, laboratoriais, psicológicos ou especializados decorrentes da avaliação biopsicossocial.

Todos esses atendimentos serão custeados pelo erário, sendo vedada a imposição de qualquer cobrança aos policiais.

Diante disso, tanto o Estatuto da Polícia Civil quanto o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí sofreram alterações nos artigos que definem as ações passíveis de punição nas corporações. Agora, ambos passam a vigorar com inciso que considera infração a recusa em participar dos programas de proteção à saúde.

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