Prefeitura de Teresina institui nova comissão para contratação emergencial da limpeza urbana

A Prefeitura de Teresina oficializou, por meio do Decreto nº 28.149, a reestruturação da comissão responsável pela condução da contratação emergencial de uma nova empresa para os serviços de limpeza urbana na capital. A decisão consta na edição dessa quarta-feira (16) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o decreto, a comissão atuará no processo de contratação direta, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de coleta, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos núcleos urbanos de Teresina.

Atualmente, pelo menos 16 empresas participam do pregão eletrônico lançado pela Prefeitura para viabilizar a continuidade do serviço, enquanto se aguarda a conclusão do processo licitatório definitivo. O valor estimado do contrato emergencial é de R$ 53,1 milhões.

A nova composição da comissão substitui a anterior e nomeia a servidora efetiva Alzirene Borges Pereira Freire como presidente do grupo responsável por conduzir o processo, em substituição a Mikaela Oliveira Cabral. A medida tem como objetivo reforçar a transparência e a legalidade da contratação durante o período de transição.

A nomeação está vinculada ao Processo SEI nº 00081.001633/2025-08, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). A comissão terá o papel de analisar propostas e conduzir os trâmites legais para a efetivação do contrato emergencial.